Política de Privacidade da 22dd

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a 22dd, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo endereço https://22dd.cam, é a Controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito de suas atividades.

O Controlador é a entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais. Como Controlador, a 22dd é a principal responsável por garantir que o tratamento dos seus dados seja realizado de forma lícita, transparente, proporcional e segura, em conformidade com as disposições da LGPD e desta Política de Privacidade.

Para entrar em contato com a 22dd sobre qualquer questão relacionada à privacidade e proteção de dados, utilize o canal indicado na Seção 14 deste documento.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Coletamos os seguintes dados quando você cria uma conta, realiza transações ou entra em contato com nosso suporte:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa e utiliza a plataforma 22dd, coletamos automaticamente determinados dados técnicos e de comportamento:

• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do navegador, resolução de tela;
• Dados de rede: endereço IP, provedor de internet (ISP), localização geográfica aproximada derivada do IP;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, duração da sessão, cliques e interações;
• Dados de transação: valor, data, hora e método de cada depósito e saque;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

Os dados pessoais coletados pela 22dd são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

3.1 Operação da Plataforma

• Criação, manutenção e gerenciamento da sua conta de jogador;
• Processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e outros métodos disponíveis;
• Disponibilização dos jogos de cassino, apostas esportivas e demais serviços da plataforma;
• Registro e manutenção do histórico de apostas e transações financeiras;
• Prestação de suporte ao cliente e resolução de disputas.

3.2 Conformidade Legal e Prevenção a Fraudes

• Verificação de identidade (KYC) conforme exigências regulatórias brasileiras;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e cumprimento das normas do COAF;
• Cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e regulatórias perante a Receita Federal e a SPA;
• Detecção e prevenção de fraudes, abusos e atividades ilícitas na plataforma;
• Resposta a solicitações legítimas de autoridades judiciais ou administrativas competentes.

3.3 Melhoria da Experiência e Comunicação

• Personalização da experiência de jogo com base nas suas preferências e histórico;
• Envio de comunicações transacionais (confirmações de depósito, saque, alterações de conta);
• Envio de comunicações promocionais e ofertas personalizadas, somente com o seu consentimento expresso;
• Análise de desempenho da plataforma e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Monitoramento do jogo responsável e aplicação das ferramentas de autocontrole configuradas pelo jogador.

Nos termos do art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais pela 22dd é fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais:

A 22dd não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais de jogadores. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias listadas abaixo, sempre garantindo que os terceiros envolvidos ofereçam nível de proteção equivalente ao desta Política:

5.1 Provedores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com parceiros contratados para operar componentes da plataforma, sempre sob acordo de processamento de dados e obrigação de confidencialidade:

• Processadores de pagamento: para viabilizar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e outros métodos;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais estúdios, exclusivamente para disponibilização dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC e prevenção à fraude;
• Infraestrutura de nuvem: serviços de hospedagem e armazenamento seguro de dados;
• Plataformas de atendimento ao cliente: ferramentas de suporte via chat e e-mail.

5.2 Autoridades Legais e Regulatórias

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, intimação administrativa ou solicitação legítima de autoridades competentes, incluindo a Receita Federal do Brasil, o COAF, a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o Ministério Público ou a Polícia Federal.

5.3 Proteção de Direitos

Dados poderão ser compartilhados quando necessário para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da 22dd, de seus jogadores ou de terceiros, bem como para detectar e prevenir fraudes ou problemas técnicos de segurança.

6.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa um site. A 22dd utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, local storage e session storage) para garantir o funcionamento correto da plataforma e melhorar sua experiência.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados

6.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais pelas configurações do seu navegador. Atenção: a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma, incluindo o acesso à sua conta e o processamento de transações.

A 22dd retém os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais obrigatórios. Os prazos de retenção variam conforme a categoria do dado e a obrigação legal aplicável:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigência da Receita Federal e da legislação de combate à lavagem de dinheiro;
• Registros de KYC e documentos de identidade: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Registros de suporte ao cliente: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de apostas e jogos: 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento ou solicitação de exclusão.

Após o cumprimento dos prazos de retenção e inexistência de obrigação legal que exija a manutenção, os dados são excluídos de forma segura e definitiva ou anonimizados para fins estatísticos.

A 22dd adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. Nossas principais salvaguardas incluem:

8.1 Medidas Técnicas

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL 256-bit em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Autenticação: senhas armazenadas com hashing bcrypt; opção de 2FA (autenticação em dois fatores) para todos os usuários;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — colaboradores só acessam os dados estritamente necessários para suas funções;
• Monitoramento: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e monitoramento contínuo de anomalias em tempo real;
• Backups: cópias de segurança criptografadas com retenção definida por política interna.

8.2 Medidas Organizacionais

• Treinamento periódico de todos os colaboradores sobre proteção de dados e segurança da informação;
• Política interna de classificação e manuseio de dados pessoais;
• Contratos de confidencialidade (NDA) com todos os fornecedores e parceiros que processam dados em nome da 22dd;
• Programa de gestão de vulnerabilidades com testes de penetração periódicos;
• Plano de resposta a incidentes de segurança devidamente documentado e testado.

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que a 22dd se compromete a respeitar integralmente. Veja abaixo seus direitos e como exercê-los:

9.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie sua solicitação para o canal de atendimento ao Encarregado de Dados (DPO) indicado na Seção 14 desta Política. Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD. Em caso de complexidade ou volume elevado, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular.

Em decorrência da natureza global dos provedores de tecnologia e serviços utilizados pela 22dd, alguns dados pessoais poderão ser transferidos ou acessados a partir de servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 22dd adotará as salvaguardas exigidas pela LGPD para garantir proteção equivalente à oferecida pela legislação brasileira.

As transferências internacionais de dados pela 22dd observam os seguintes mecanismos de proteção:

• Países com nível adequado de proteção: transferências para países reconhecidos pela ANPD como detentores de legislação equivalente à LGPD;
• Cláusulas contratuais padrão: contratos com fornecedores internacionais contendo cláusulas específicas de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Certificações internacionais: preferência por parceiros certificados em normas como ISO 27001 e SOC 2 Type II;
• Consentimento específico: quando nenhuma das salvaguardas anteriores for aplicável, solicitaremos seu consentimento expresso antes da transferência.

A plataforma 22dd é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. A 22dd não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro, solicitamos a data de nascimento e o CPF do usuário precisamente para verificar a maioridade. Se identificarmos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos as seguintes medidas imediatas:

• Suspensão imediata da conta associada ao menor;
• Exclusão segura de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas;
• Notificação aos responsáveis legais, se identificados e possível;
• Registro do incidente para fins de conformidade interna.

Caso você seja pai, mãe ou responsável legal e suspeite que seu filho ou dependente menor de 18 anos criou uma conta na 22dd, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que providências sejam tomadas com urgência.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 22dd designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e adotar providências;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta a solicitações dos titulares;
• Receber comunicações da ANPD e tomar as medidas cabíveis;
• Orientar os colaboradores e contratados da 22dd sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

As informações de contato do Encarregado de Dados estão disponíveis na Seção 14 desta Política.

A 22dd poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos. A data da última revisão é sempre indicada no topo deste documento e na seção de cabeçalho do hero.

Quando as alterações forem consideradas materiais — ou seja, quando afetarem de forma relevante os direitos dos titulares de dados ou as finalidades do tratamento —, a 22dd adotará os seguintes procedimentos de notificação:

• Envio de e-mail para o endereço cadastrado na conta do jogador, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das alterações;
• Exibição de aviso em destaque no painel da conta do jogador ao fazer login na plataforma;
• Publicação de resumo das principais alterações em linguagem clara e acessível.

Para alterações não materiais (como correções de redação, atualizações de endereço ou ajustes de formatação), a atualização da data de revisão no documento será suficiente. O uso continuado da plataforma 22dd após a entrada em vigor de qualquer atualização desta Política implica a aceitação das novas condições.

14.1 Contato Geral

Para dúvidas gerais sobre privacidade, solicitações de direitos de titular ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pela 22dd, entre em contato pelos seguintes canais:

• E-mail geral de privacidade: [email protected] — com o assunto "Privacidade de Dados – [seu nome completo]";
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação;
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — respostas priorizadas em dias úteis, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília).

14.2 Encarregado de Dados (DPO)

Para solicitações formais referentes ao exercício de direitos previstos na LGPD, comunicações sobre incidentes de segurança ou consultas regulatórias, o contato direto com o Encarregado de Dados deve ser feito pelo mesmo endereço de e-mail acima, incluindo no assunto a indicação "DPO – LGPD".

14.3 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso você considere que seus direitos como titular de dados não foram devidamente atendidos pela 22dd, você tem o direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, vinculado à Presidência da República.